Biblioteca regulatória
Substitui o raciocínio antigo de 'terminal de consulta' estático. As normas mudam — o curso acompanha.
Atualizações críticas
Antimicrobianos — referência atual
RDC 471/2021 · Anvisa
A RDC 471/2021 substituiu a antiga RDC 20/2011 como referência para o controle de antimicrobianos. O curso deve abandonar a RDC 20/2011 como regra vigente.
- Antimicrobianos exigem prescrição e retenção/registro.
- A RDC 471/2021 é a referência atual (substituiu a RDC 20/2011).
- Reforçar adesão completa para evitar resistência bacteriana.
Agonistas de GLP-1 — retenção de receita
IN 360/2025 · Anvisa
Desde 23/06/2025, os agonistas do receptor de GLP-1 listados pela IN 360/2025 passaram a ser dispensados com retenção de receita.
- Retenção de receita a partir de 23/06/2025; validade da receita de 90 dias.
- Prescrição eletrônica com assinatura avançada admitida; escrituração interna obrigatória.
- Integração com o SNGPC conforme cronograma da Anvisa.
- Exemplos: semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida. Foco no uso racional.
Farmácia Popular — gratuidade ampliada
Programa Farmácia Popular (2025) · Ministério da Saúde
Desde 14/02/2025, o programa passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos do elenco.
- Gratuidade de 100% do elenco desde 14/02/2025.
- Cobertura de 12 indicações de saúde.
- Inclui fraldas geriátricas.
- Absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
MIP e a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição
RDC 882/2024 / LMIP · Anvisa
Os MIP seguem a RDC 882/2024; a atualização expressa da LMIP está prevista para 2026. Orientação responsável continua sendo dever do balcão.
- MIP/OTC tratam sintomas leves e autolimitados, com orientação.
- A lista é atualizada pela Anvisa (alinhada à RDC 882/2024).
- Triagem evita mascarar quadros graves.
Substâncias sob controle especial
Portaria SVS/MS 344/1998 · Anvisa / MS
Base das substâncias sujeitas a controle especial, atualizada dinamicamente por RDCs posteriores (inclusive 2024). É conteúdo de 'hub ao vivo', não de consulta estática.
- Lista base de controlados, com listas A e B (notificação) e C (controle especial).
- Atualizada por RDCs posteriores — acompanhar a consolidação oficial.
Núcleo regulatório
Boas Práticas Farmacêuticas
RDC 44/2009 (e alterações)
Define boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
- Organização, armazenamento e dispensação seguros.
- Base para a rotina operacional do balcão.
Serviços de vacinação em farmácias
RDC 197/2017
Estabelece requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana em farmácias.
- Requisitos mínimos de estrutura e segurança para vacinação.
- Cadeia de frio e descarte adequados.
Rotulagem e venda sob prescrição
RDC 768/2022
Trata de rotulagem e da distinção da venda de medicamentos sob prescrição.
- Identificação de tarjas e exigência de receita.
- Clareza na rotulagem.
Atribuições clínicas do farmacêutico
Resolução CFF 585/2013
Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico: cuidado ao paciente, orientação, uso racional, apoio ao autocuidado, avaliação de adesão e encaminhamento.
- Define o que é ato do farmacêutico — e o que orienta os limites da equipe de balcão.
- Cuidado, comunicação e uso racional como pilares.
Prescrição farmacêutica
Resolução CFF 586/2013
Regula a prescrição farmacêutica dentro das competências do profissional.
- Limites e competências da prescrição farmacêutica.
- Atuação dentro do escopo legal.
Conteúdo educativo de apoio. A interpretação e aplicação das normas devem ser confirmadas nas fontes oficiais (Anvisa, Ministério da Saúde e CFF) e sob responsabilidade do farmacêutico.